25/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
22/08/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003231-71.2024.8.27.2716/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: LUIZA SEGERADVOGADO(A): LUISA DOERING (OAB RS105522)AUTOR: LUCAS MORAES ASSUMPCAOADVOGADO(A): LUISA DOERING (OAB RS105522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 21/08/2025 - Trânsito em Julgado
21/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:24

Trânsito em Julgado
21/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
14/08/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003231-71.2024.8.27.2716/TOAUTOR: LUIZA SEGERADVOGADO(A): LUISA DOERING (OAB RS105522)AUTOR: LUCAS MORAES ASSUMPCAOADVOGADO(A): LUISA DOERING (OAB RS105522)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: 1.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais em favor dos requerentes no valor de R$ 2.423,11 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e onze centavos), atualizado pelos índices de correção monetária e juros de mora contratualmente estabelecidos ou previstos em lei específica, ou, na sua omissão, corrigido pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) ? 28/11/2024 (evento 1, COMP6, pág. 1)?, e juros moratórios calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) ?17/12/2024 (evento 10) (art. 405 do CC); 2.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos requerentes no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos autores, com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) ? 17/12/2024 (evento 10) (art. 405 do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
31/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 11:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/05/2025 10:27

Conclusão para julgamento
23/05/2025 13:07

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
22/05/2025 16:31

Decisão - Outras Decisões
16/05/2025 17:36

Conclusão para despacho
10/04/2025 18:42

Protocolizada Petição
08/04/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
08/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 00:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
26/02/2025 16:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 26/02/2025 16:30. Refer. Evento 6
26/02/2025 10:01

Protocolizada Petição
25/02/2025 18:04

Juntada - Certidão
21/02/2025 16:24

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 22:26

Protocolizada Petição
20/01/2025 22:25

Protocolizada Petição
20/01/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/01/2025 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/12/2024 17:03

Protocolizada Petição
19/12/2024 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
19/12/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
18/12/2024 14:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 26/02/2025 16:30
13/12/2024 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
13/12/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 15:35

Conclusão para decisão
12/12/2024 15:35

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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