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TJRJ - 0154432-76.2017.8.19.0001
Partes: TOTAL EEP DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF2 - 5075944-79.2022.4.02.5101
Partes: FG CONSULTORIA MEDICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: BERNARDO RIBEIRO TARABINI CASTELLANI
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/09/2022
TRF2 - 0017531-86.2007.4.02.5101
Partes: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/11/2019
TRF2 - 5075944-79.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FG CONSULTORIA MEDICA LTDA
Advogado: BERNARDO RIBEIRO TARABINI CASTELLANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 23/05/2024
TJMT - 1023543-16.2017.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros
Advogado: MARIO GRAZIANI PRADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/07/2021
TJMT - 1023543-16.2017.8.11.0041
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BERNARDO RIBEIRO TARABINI CASTELLANI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 31/07/2017