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TJGO - 5212370-30.2018.8.09.0051
Partes: JHONATA HART MOREIRA FANELLI x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Civel
Ajuizamento: 16/06/2025
TJGO - 5040497-83.2023.8.09.0051
Partes: GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS x BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual Execucao Fiscal
Ajuizamento: 24/01/2023
TRF2 - 5010644-50.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/04/2024
TRF2 - 5003522-59.2020.4.02.5107
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI e outros
Advogado: MARCELO DA SILVA PRADO e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/04/2024
TJMG - 5160588-83.2020.8.13.0024
Partes: BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5160588-83.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI
Advogado: MARCELO DA SILVA PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 14/02/2025
TJMG - 2006405-15.2022.8.13.0000
Partes: BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 27/05/2024
TJMG - 2006405-15.2022.8.13.0000
Partes: BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF2 - 5009598-60.2021.4.02.0000
Partes: BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 08/07/2021
TRF2 - 5010644-50.2022.4.02.0000
Partes: BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 20/06/2024