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TRF1 - 0012368-45.2015.4.01.3300
Partes: BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 06/04/2015
TRF1 - 0006696-22.2016.4.01.3300
Partes: BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: TALITA LIMA BRANDAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 09/08/2016
TRF1 - 0006696-22.2016.4.01.3300
Partes: BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA x COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU-CANDEIAS e outros
Advogado: JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 29/02/2016
TRF1 - 1003098-04.2020.4.01.3300
Partes: BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 16/03/2020
TRF1 - 1003098-04.2020.4.01.3300
Partes: BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PEDRO ANDRADE TRIGO e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 27/01/2020
TRF1 - 0004837-68.2016.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA
Advogado: GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 12/12/2022
TRF1 - 0004837-68.2016.4.01.3300
Partes: BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 29/02/2016
TRF1 - 1025358-02.2025.4.01.3300
Partes: BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 16/05/2025
TJBA - 8156216-92.2024.8.05.0001
Partes: BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA x ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2024