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TRF2 - 5049148-56.2019.4.02.5101
Partes: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA x BOA VENTURA EMPRESA DE SERVICO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA e outros
Advogado: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/07/2019
TRF2 - 5049148-56.2019.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x BOA VENTURA EMPRESA DE SERVICO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF2 - 5049148-56.2019.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x BOA VENTURA EMPRESA DE SERVICO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 21/06/2024
TRF2 - 5051816-58.2023.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x BOA VENTURA EMPRESA DE SERVICO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/04/2023
TRF2 - 5097463-76.2023.4.02.5101
Partes: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVICO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TRF2 - 5097463-76.2023.4.02.5101
Partes: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVICO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/09/2023
TRF2 - 5032482-14.2018.4.02.5101
Partes: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVICO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA x UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5032482-14.2018.4.02.5101
Partes: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVICO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/12/2022
TRF2 - 5032482-14.2018.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x BOA VENTURA EMPRESA DE SERVICO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 31/03/2023