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TRF1 - 0035541-69.2014.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x BRASILUB INDUSTRIAL BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 14/11/2014
TRF1 - 0006253-13.2013.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x RITA DE CASSIA MENDES CASSIANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 19/03/2013
TRF1 - 0006255-07.2018.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x BRASILUB INDUSTRIAL BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 28/02/2018
TRF1 - 0006145-42.2017.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x RITA DE CASSIA MENDES CASSIANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 21/10/2016
TRF1 - 0028444-47.2016.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x BRASILUB INDUSTRIAL BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 21/09/2016
TRF1 - 0007551-79.2009.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x RITA DE CASSIA MENDES CASSIANO e outros
Advogado: FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 01/10/2009
TRF1 - 0013741-53.2012.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x RITA DE CASSIA MENDES CASSIANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 05/07/2012