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TJRJ - 0862888-95.2022.8.19.0001
Partes: BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI x EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI
Advogado: ISABELLE CAMPOS HENRIQUE e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 30/01/2023
TRF2 - 5004790-66.2020.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5003150-03.2023.4.02.0000
Partes: BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - MINISTERIO DA SAUDE - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RODRIGO COSTA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 13/03/2023
TRF2 - 5002391-73.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 01/03/2022
TRF2 - 5048242-32.2020.4.02.5101
Partes: BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 07/08/2020
TRF2 - 5048242-32.2020.4.02.5101
Partes: BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TJRJ - 0862888-95.2022.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/11/2024