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TJES - 5012522-34.2022.8.08.0024
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 20/04/2022
TJES - 5012473-90.2022.8.08.0024
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RONALDO RAYES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 20/04/2022
TJES - 5012473-90.2022.8.08.0024
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: RONALDO RAYES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 11/10/2023
TJPR - 0752500-58.2022.8.18.0000
Partes: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: RONALDO RAYES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Haroldo Oliveira Rehem
Ajuizamento: 28/03/2022
TJRR - 7022148-88.2023.8.22.0001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: RONALDO RAYES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 22/11/2023
TJRR - 7026466-51.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
Advogado: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 18/04/2022
TJRR - 7026466-51.2022.8.22.0001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 28/08/2023
TJRR - 0806566-40.2023.8.22.0000
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: RONALDO RAYES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 23/06/2023
TJPA - 0825548-31.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA
Advogado: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 05/12/2023
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022