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TJMT - 0000581-26.2009.8.11.0096
Partes: AVELINO LOCH e outros x FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALINE MILANSKI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Itauba - Vara Unica
Ajuizamento: 12/08/2009
TJMT - 0000581-26.2009.8.11.0096
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AVELINO LOCH e outros
Advogado: DANIEL BATISTA DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMT - 0000799-44.2011.8.11.0109
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA
Advogado: DANIEL BATISTA DE AGUIAR e outros
1ª instância - Marcel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 10/11/2011
TJMT - 1001823-59.2018.8.11.0040
Partes: SINEVALDO MENOTTI e outros x NATALINO MASTELLA e outros
Advogado: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Sorriso - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 12/04/2018
TJMT - 0003025-08.2014.8.11.0015
Partes: OSCAR FERREIRA BRODA e outros x THERESA ROSA DIAS e outros
Advogado: ROSANA GIMENEZ GEBAUER e outros
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Ajuizamento: 13/03/2014
TRF1 - 1000308-45.2019.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x TIGRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: FERNANDO ULYSSES PAGLIARI e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 01/02/2019
TRF1 - 1000244-35.2019.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x RENOL BRAMBATTI e outros
Advogado: MARIANGELY MENEGAZZO MEDEIROS USINGER e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 29/01/2019
TRF1 - 1000262-56.2019.4.01.3603
Partes: TIGRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: FERNANDO ULYSSES PAGLIARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF1 - 1000262-56.2019.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JAIR FLORENTINO e outros
Advogado: SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 29/01/2019