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TJTO - 0033749-39.2023.8.27.2729
Partes: TERRAPALMAS COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) e outros x MARCIA DA MATTA MELLO PORTUGAL e outros
Advogado: VIVIANE RAQUEL DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 29/08/2023
TJTO - 0001581-03.2025.8.27.2700
Partes: TERRA BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA x ORMINDA LIDIA DE MORAIS LEITE
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 10/02/2025
TJTO - 0005523-43.2025.8.27.2700
Partes: NILO MELLO PORTUGAL x A. S. ALVES TRANSPORTE LTDA
Advogado: EMANUEL DA CONCEICAO COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 03/04/2025
TJTO - 0011808-38.2020.8.27.2729
Partes: GLAYA BRITO SANTOS e outros x JOSE ORLANDO BEZERRA LIMA
Advogado: BRUNO BARBOSA HEIM e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 17/10/2022
TJTO - 0002355-33.2025.8.27.2700
Partes: TERRA BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA x ORMINDA LIDIA DE MORAIS LEITE
Advogado: BRUNO BARBOSA HEIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0020407-24.2024.8.27.2729
Partes: NILO MELLO PORTUGAL x TERRAPALMAS COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 23/05/2024
TJTO - 0038846-83.2024.8.27.2729
Partes: NILO MELLO PORTUGAL x A. S. ALVES TRANSPORTE LTDA
Advogado: EMANUEL DA CONCEICAO COSTA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 08/08/2025
TJTO - 0008880-31.2025.8.27.2700
Partes: ORMINDA LIDIA DE MORAIS LEITE x STANCORP PARTICIPACOES BRASIL LTDA e outros
Advogado: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 23/07/2025
TJTO - 0047475-85.2020.8.27.2729
Partes: HELIO OSMAR RIGOL DA SILVA x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 17/07/2025
TJTO - 0047475-85.2020.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x HELIO OSMAR RIGOL DA SILVA
Advogado: VIVIANE RAQUEL DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/12/2020