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TJBA - 0000360-23.2000.8.05.0000
Partes: SHIRLEY LEAL FRANCA x ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: EDILENE COELHO REINEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 21/06/2022
TJBA - 0014733-68.2014.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: BRUNO ESPINEIRA LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 20/05/2020
TRF1 - 0002391-54.2014.4.01.3400
Partes: ADENAUHER FIGUEIRA NUNES e outros x PAULO ROGERIO LIMA e outros
Advogado: PEDRO ELOI SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000158-50.2015.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CARLOS EDUARDO DE FREITAS KLUPPEL e outros
Advogado: MARINO PAZZAGLINI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0001238-44.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: GUILHERME BOARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF1 - 0002060-89.2016.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CLAUDIA GONCALVES SILVA COSTA BRITO e outros
Advogado: BRUNO ESPINEIRA LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000156-80.2015.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS e outros
Advogado: ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 03/02/2021
TRF1 - 0006925-85.2008.4.01.4100
Partes: CHAULES VOLBAN POZZEBON e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: VICTOR MINERVINO QUINTIERE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1000517-30.2023.4.01.9340
Partes: MARIA DA SILVA MAXIMIANO e outros x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: BRUNO ESPINEIRA LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 28/09/2023
TRF1 - 1092891-03.2024.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GAETANO SIGNORINI e outros
Advogado: GABRIEL GLAT JABER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 22/11/2024