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TJMS - 0900014-08.2018.8.12.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DARCY FREIRE
Advogado: THIAGO DE LIMA HOLANDA e outros
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Ajuizamento: 11/04/2018
TJMS - 1404423-71.2024.8.12.0000
Partes: LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 25/03/2024
TJMS - 1404423-71.2024.8.12.0000
Partes: LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Ajuizamento: 04/04/2024
TJMS - 0900066-91.2024.8.12.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO e outros
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Ajuizamento: 15/03/2024
TJTO - 0000860-09.2025.8.27.2714
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TO e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO SENA SOARES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMS - 0800065-06.2021.8.12.0037
Partes: LUANA RIGOTTI CAIANO x CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORA
Advogado: ISABEL ARTEMAN LEONEL e outros
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Ajuizamento: 28/01/2021
TJMS - 0800065-06.2021.8.12.0037
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORA e outros x LUANA RIGOTTI CAIANO e outros
Advogado: ISABEL ARTEMAN LEONEL DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 23/01/2025
TJBA - 8000287-91.2023.8.05.0101
Partes: WALDIR PIRES RIBEIRO DE BARROS e outros x AMADO SILVA PEREIRA BENEVIDES e outros
Advogado: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/07/2023
TJSP - 0001815-94.2020.8.26.0272
Partes: ANTONIO EDUARDO BORETTI e outros x CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e outros
Advogado: LUIS EUGENIO BARDUCO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira
Ajuizamento: 08/01/2016
TJMG - 0574828-38.2021.8.13.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABIRA e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 09/04/2021