TJMS - 0900014-08.2018.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCY FREIRE

CPF *05.***.*47-68

Advogados

JOAO PAULO LACERDA DA SILVA

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ:

MUNICIPIO DE DOURADINA

CNPJ:

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORA

CNPJ:

Advogados

THIAGO DE LIMA HOLANDA

OAB: 18255/MS

Testemunhas

Partes

LUCIANA COSTA OREJANA TRINDADE

CPF *77.***.*67-91

ROBERTO DIAS DA SILVA

CPF *33.***.*51-87

RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 03:40

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 05:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2025 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:56

    Transitado em Julgado em data

  • 09/10/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2021 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2021 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 09:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2020 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2020 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2020 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2020 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2020 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 18:31

    Processo Reativado

  • 25/11/2020 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2020 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2020 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2020 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2020 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2019 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2019 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 23:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2019 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 09:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 09:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2019 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2019 13:57

    de Instrução e Julgamento

  • 24/10/2019 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2019 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2019 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2019 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 23:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 12:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2019 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 18:10

    Decisão ou Despacho

  • 25/07/2019 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2019 16:17

    de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2019 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2019 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2019 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2019 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2019 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2019 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2019 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2019 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2018 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2018 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 10/11/2018 13:32

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2018 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2018 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2018 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2018 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2018 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2018 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2018 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 09:28

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2018 11:30

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 11/04/2018 11:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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