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TJTO - 0043295-55.2022.8.27.2729
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 03/06/2024
TJTO - 0005836-29.2021.8.27.2737
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x COFCO INTERNATIONAL HOLDING SOUTH AMERICA B.V.
Advogado: MARCELO KALTER HIROSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 13/05/2025
TJTO - 0005836-29.2021.8.27.2737
Partes: COFCO INTERNATIONAL HOLDING SOUTH AMERICA B.V. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARCELO KALTER HIROSE SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/03/2022
TJRN - 0800419-50.2021.8.20.5132
Partes: MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPAL x VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A e outros
Advogado: ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMT - 1000722-25.2023.8.11.0003
Partes: ADM DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BEATRIZ BIONDO FERREIRA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/01/2023
TJPA - 0005861-77.2017.8.14.0301
Partes: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. x POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF2 - 5049233-76.2018.4.02.5101
Partes: VALID SOLUCOES S A x DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/12/2018
TRF2 - 5083844-50.2021.4.02.5101
Partes: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2024
TRF2 - 0226828-84.2017.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DEC DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 11/09/2020
TRF2 - 5114258-60.2023.4.02.5101
Partes: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2025