TRF2 - 5083844-50.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:11
Juntada de Petição
-
10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 117, 118 e 121
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115, 116, 119, 120, 122 e 123
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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22/05/2024 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 117, 118 e 121
-
17/05/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/05/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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15/05/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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15/05/2024 14:42
Juntada de Petição
-
14/05/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/05/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/05/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/05/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
14/05/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
14/05/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
14/05/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
14/05/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/05/2024 16:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/05/2024 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/05/2024 17:13
Juntada de Certidão
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10/05/2024 15:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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01/04/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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01/04/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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01/04/2024 11:11
Juntada de Petição
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
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26/03/2024 12:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
26/03/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 11:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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26/03/2024 11:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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25/03/2024 18:11
Juntada de Petição
-
12/03/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/03/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/03/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/03/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
-
26/02/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/02/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/02/2024 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2024 09:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/02/2024 14:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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06/02/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
06/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5083844-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: MULTIONE FITNESS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: FORMULA ACADEMIA FRANQUIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: BT02 LOCACOES DE ESPACOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: BTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: OS MESMOS APELADO: BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: BT KIDS FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/01/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024
-
26/01/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/01/2024 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
25/01/2024 10:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/12/2023 10:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
12/12/2023 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
11/12/2023 17:20
Juntada de Petição
-
11/12/2023 14:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
11/12/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
11/12/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/12/2023 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/12/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/12/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2023 14:55:18)
-
05/12/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 05/12/2023 14:55:18)
-
05/12/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/12/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/12/2023 14:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
05/12/2023 14:49
Juntada de Petição
-
29/11/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/11/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/11/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/11/2023 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2023 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
23/11/2023 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5083844-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) APELADO: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) APELADO: MULTIONE FITNESS LTDA (IMPETRANTE) APELADO: FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) APELADO: FORMULA ACADEMIA FRANQUIAS LTDA (IMPETRANTE) APELADO: FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) APELADO: BT02 LOCACOES DE ESPACOS LTDA. (IMPETRANTE) APELADO: BTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A. (IMPETRANTE) APELADO: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) APELADO: BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) APELADO: OS MESMOS APELADO: BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) APELADO: BT KIDS FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70
-
27/10/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5083844-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) APELADO: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) APELADO: MULTIONE FITNESS LTDA (IMPETRANTE) APELADO: FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) APELADO: FORMULA ACADEMIA FRANQUIAS LTDA (IMPETRANTE) APELADO: FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) APELADO: BT02 LOCACOES DE ESPACOS LTDA. (IMPETRANTE) APELADO: BTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A. (IMPETRANTE) APELADO: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) APELADO: BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) APELADO: OS MESMOS APELADO: BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) APELADO: BT KIDS FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2023 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/10/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 16:20
Retirado de pauta
-
17/10/2023 14:02
Juntada de Petição
-
10/10/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
09/10/2023 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/09/2022 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
15/09/2022 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
14/09/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/05/2022 13:08
Distribuído por prevenção - Número: 50133374120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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