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TJCE - 3000086-28.2024.8.06.0068
Partes: MUNICIPIO DE CHOROZINHO x FRANCISCA SILVELENA ALBANO ALMEIDA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/06/2025
TJCE - 3000086-28.2024.8.06.0068
Partes: FRANCISCA SILVELENA ALBANO ALMEIDA x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chorozinho
Ajuizamento: 23/05/2024
TJCE - 3000073-29.2024.8.06.0068
Partes: MUNICIPIO DE CHOROZINHO x EULINA MARIA DE CARVALHO LIMA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/05/2025
TJCE - 3000073-29.2024.8.06.0068
Partes: EULINA MARIA DE CARVALHO LIMA x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: IOLITA DA SILVA PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chorozinho
Ajuizamento: 20/05/2024
TJCE - 0165308-63.2011.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO
Advogado: THIAGO DE OLIVEIRA FELIX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/11/2024
TJCE - 0165308-63.2011.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO
Advogado: CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/09/2011
TJCE - 3000069-89.2024.8.06.0068
Partes: JOSE EDNARDO RODRIGUES MAIA x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/06/2025
TJCE - 3000069-89.2024.8.06.0068
Partes: JOSE EDNARDO RODRIGUES MAIA x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chorozinho
Ajuizamento: 20/05/2024
TJCE - 3000078-51.2024.8.06.0068
Partes: MUNICIPIO DE CHOROZINHO e outros x FRANCISCA GARDENIA DA COSTA SILVA MARQUES e outros
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/06/2025
TJCE - 3000078-51.2024.8.06.0068
Partes: FRANCISCA GARDENIA DA COSTA SILVA MARQUES x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chorozinho
Ajuizamento: 22/05/2024