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TJRN - 0137247-71.2012.8.20.0001
Partes: FERNANDO SCIASCIA CRUZ e outros x LUZIVAN VENANCIO DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/10/2012
TJRN - 0800247-98.2019.8.20.5158
Partes: CAMPOS DOS VENTOS V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
Advogado: JOAO EUDES FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0800928-02.2020.8.20.5104
Partes: SANTA CLARA V ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA e outros x MUNICIPIO DE PARAZINHO
Advogado: MAURO GUSMAO REBOUCAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Ajuizamento: 29/09/2020
TRF1 - 1006095-87.2016.4.01.3400
Partes: CAMPOS DOS VENTOS I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 19/01/2024
TRF1 - 1006095-87.2016.4.01.3400
Partes: SAO BENEDITO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: LIS DE OLIVEIRA RISSO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2016