Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Advogado: RAFAEL DE ABREU BODAS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: NEOENERGIA S.A x BEATRIZ ARAGAO DE FREITAS GUIMARAES

Advogado: RAFAEL DE ABREU BODAS e outros

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

Partes: NORTE ENERGIA S/A x RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogado: RAFAEL DE ABREU BODAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi

Partes: NORTE ENERGIA S/A x BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. e outros

Advogado: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

Partes: NORTE ENERGIA S/A x INSTITUTO DE AVALIACAO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS

Advogado: YURI RODRIGUES BESERRA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia

Partes: INSTITUTO DE AVALIACAO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS x NORTE ENERGIA S/A

Advogado: JAQUELINE DE MELO SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: VENTOS DE SANTA JOANA XV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. x MANOEL BORGES DE MOURA

Advogado: JOAO LEAL OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Picos

Partes: VENTOS DE SANTA JOANA XV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. x PROPRIETARIO/POSSUIDOR DESCONHECIDO e outros

Advogado: FRANCOIS LIMA DE BARROS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Picos

Partes: VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A x FERNANDO DE SOUSA MENESES e outros

Advogado: JOAO EDSON CARDOZO e outros

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

Partes: VENTOS DE SANTA JOANA XV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. x DIOBSON PEREIRA DA SILVA

Advogado: MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR e outros

1ª instância - 2ª Vara de Picos