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TJMS - 1600060-04.2017.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/02/2019
TJMS - 1404234-40.2017.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARIA DE LOURDES GONCALVES CUNHA
Advogado: CARINA SOUZA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMS - 1602598-26.2015.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: PEDRO NAVARRO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/02/2019
TJMS - 1600119-26.2016.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: DIEGO GRANZOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/02/2019
TJMS - 0800136-61.2018.8.12.0021
Partes: VIA VAREJO S/A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/05/2020
TJMS - 0800744-02.2021.8.12.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ROBERTO CARLOS PEREZ ARECO
Advogado: ANA PAULA SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMS - 0805829-16.2019.8.12.0110
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x RENATO MATTOS SOUZA e outros
Advogado: RENATO MATTOS SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMS - 0809137-67.2017.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MARIA IRENE BASSO TRAVENSOLO e outros
Advogado: SERGIO WILIAN ANNIBAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 10/04/2024
TJMS - 0816163-80.2017.8.12.0110
Partes: ROSANGELA AMARAL ESPINOLA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMS - 0822611-13.2014.8.12.0001
Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/11/2022