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TJBA - 8010993-11.2024.8.05.0001
Partes: SIMONE SILVA PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ADRIANA FREITAS BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2024
TJBA - 8010993-11.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CARLOS ALBERTO DORIA DE MAGALHAES NETO e outros
Advogado: ADRIANA FREITAS BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2025
TJBA - 0129191-12.2025.8.05.0001
Partes: CARLOS ALBERTO DORIA DE MAGALHAES NETO x QUALICORP S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 29/07/2025
TJBA - 0125847-57.2024.8.05.0001
Partes: CARLOS ALBERTO DORIA DE MAGALHAES NETO x QUALICORP S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF1 - 0004013-17.2013.4.01.3300
Partes: CARLOS ALBERTO DORIA DE MAGALHAES NETO e outros x MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 26/03/2015
TRF1 - 0004013-17.2013.4.01.3300
Partes: CARLOS ALBERTO DORIA DE MAGALHAES NETO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: ANDREIA SANTOS SOUZA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 15/02/2013
TRF1 - 1044795-54.2024.4.01.3400
Partes: CARLOS ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros x UNIAO (FAZENDA NACIONAL - PGFN) e outros
Advogado: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 25/06/2024