Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SERGIO AUGUSTO CAMPOS FIGUEIREDO e outros

Advogado: ANTONIO ACIR BREDA e outros

1ª instância - Vara Judicial - Sarandi/Rs

Partes: ELETRONUCLEAR S.A. x MARIA RITA FRATEZI e outros

Advogado: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA e outros

Advogado: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA e outros

Advogado: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA e outros

Advogado: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x WELLINGTON MOREIRA FRANCO e outros

Advogado: ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA e outros

Advogado: EDUARDO PIZARRO CARNELOS e outros

1ª instância - 12ª Brasilia

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARIA RITA FRATEZI e outros

Advogado: GUILHERME ALVES COUTINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA e outros

Advogado: RAFAELA AZEVEDO DE OTERO e outros

1ª instância - 12ª Brasilia

Partes: EMBU S/A ENGENHARIA E COMERCIO x AMBITO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA MASSA FALIDA

Advogado: ERICA FERNANDA DE SANTE e outros

1ª instância - 02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central