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TJRO - 5000703-49.2013.8.21.0026
Partes: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS x NELI ERENI DE MOURA e outros
Advogado: LUANA KARINE NUNES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 28/09/2021
TJMG - 0046177-28.2014.8.13.0411
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CARLOS ALBERTO ROCHA DINIZ
Advogado: MOACIR VARGAS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF1 - 0002190-92.2011.4.01.3812
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x CARLOS ALBERTO ROCHA DINIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sete Lagoas
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 0032533-22.2015.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CARLOS ALBERTO ROCHA DINIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/06/2015
TRF1 - 0032533-22.2015.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CARLOS ALBERTO ROCHA DINIZ
Advogado: NEWTON GERALDO MACHADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 04/03/2021