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TJSP - 1061089-76.2022.8.26.0053
Partes: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SOARES e outros x DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/10/2022
TJSP - 1061089-76.2022.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SOARES e outros
Advogado: CLEITON ASSIS DOMINGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Ajuizamento: 29/05/2023
TJRJ - 0039468-22.2007.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF1 - 1013738-34.2024.4.01.4300
Partes: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA TEIXEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: KLEIBE PEREIRA MAGALHAES
1ª instância - 3ª Palmas
Ajuizamento: 07/11/2024