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TJAM - 0003162-44.2020.8.03.0001

Partes: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS x CARLOS AUGUSTO MORAES DOLZANES

Advogado: BRENO TRASEL e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 24/01/2020

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TJAM - 0045648-78.2019.8.03.0001

Partes: CARLOS AUGUSTO MORAES DOLZANES x ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado: JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 04/10/2019

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TJAM - 0038923-10.2018.8.03.0001

Partes: CARLOS AUGUSTO MORAES DOLZANES e outros x CARLOS AUGUSTO MORAES DOLZANES e outros

Advogado: JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 11/09/2018

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TJAM - 0038923-10.2018.8.03.0001

Partes: LUK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x CARLOS AUGUSTO MORAES DOLZANES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Ajuizamento: 14/02/2023

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TRF1 - 0007387-25.2014.4.01.3100

Partes: NELSON AMERICO DE MORAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros

Advogado: KELSON DE SOUZA BARBOZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Ajuizamento: 26/08/2025

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TRF1 - 0007387-25.2014.4.01.3100

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x JOSE ADAUTO SANTOS BITENCOURT e outros

Advogado: HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Ajuizamento: 08/04/2014

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