25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0007387-25.2014.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ADAUTO SANTOS BITENCOURT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - AP499-B, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA - AP1257, CARLOS ALBERTO ALVES GOMES - AP1573, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, JAMISON NEI MENDES MONTEIRO - AP1060, KELSON DE SOUZA BARBOZA - PA19549, ALLAN DE SOUZA BARBOSA - PA20687, JONATHAN BARBOSA REUS - AP3913, AUMIL TERRA JUNIOR - AP1825-B, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298 e JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700 DESPACHO 1.

Proceda a SECRETARIA ao pagamento dos honorários advocatícios do causídico ALONSO MARINO PEREIRA JÚNIOR, consoante petição de ID 1607694847. 2.

Renove-se a intimação dos réus ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE, JOSE ORLANDO MENEZES FERREIRA, ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO, DINASSI SIQUEIRA DO CARMO e NELSON AMERICO DE MORAIS, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem alegações finais, considerando que ser a referida peça essencial ao processo-crime, porquanto sua ausência viola os princípios da ampla defesa e do contraditório. 3.

Ficam, desde logo, cientes os patronos de que a recalcitrância injustificada em apresentar a referida peça defensiva poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, bem como o encaminhamento dos autos ao MPF para fins de apurar a prática do delito previsto no art. 355 do CPP.

Cumpra-se com máxima urgência.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR
06/09/2022 13:36

Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/03/2022 02:49

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO SANTOS BITENCOURT em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:49

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO MENEZES FERREIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:49

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES DOLZANES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:49

Decorrido prazo de NELSON AMERICO DE MORAIS em 28/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:49

Decorrido prazo de DINASSI SIQUEIRA DO CARMO em 16/03/2022 23:59.
02/03/2022 18:00

Juntada de parecer
14/02/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 13:16

Juntada de Certidão de processo migrado
14/11/2019 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/11/2019 14:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/10/2019 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/10/2019 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/10/2019 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ofício nº 002192/2018 - Vara Criminal Comarca Macapá (data 01/10/2018)
17/10/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JONATHAN BARBOSA REUS
17/10/2019 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARLOS AUGUSTO MORAES DOLZANES
17/10/2019 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.2669/2019
17/10/2019 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2019 10:30

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
30/04/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 2327/2018 - PF/AP
16/04/2019 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NELSON AMERICO DE MORAES
16/04/2019 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - MANOEL
12/04/2019 18:25

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
09/04/2019 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL
09/04/2019 18:05

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/04/2019 18:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/04/2019 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAURO JOÃO MARCÊDO DA SILVA
05/04/2019 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 120/2019
04/04/2019 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - JOSÉ ADAUTO SANTOS BITENCOURT
04/04/2019 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESTÃO DE ORDEM
04/04/2019 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2019 15:53

Conclusos para despacho
04/04/2019 15:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/04/2019 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/04/2019 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019 16:28

Conclusos para despacho
03/04/2019 16:24

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/04/2019 16:19

REVELIA: DECLARADA
02/04/2019 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
02/04/2019 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA
02/04/2019 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2019 16:15

Conclusos para despacho
02/04/2019 15:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/04/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 123/2019 - MARIA NEUCI GÓES
26/03/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/03/2019 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) Nº 125/2019
18/03/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/03/2019 08:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/03/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (3ª) UBIRATAN DA SILVA VALE
12/03/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) IVONE SANTANA AMANAJÁS
12/03/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUGUSTO WANDERLLEY ARAGÃO DA SILVA JUNIOR
11/03/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/03/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PEDRO AUGUSTO PINHEIRO GOMES
01/03/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 106/2019 - JOSÉ ADAUTO
28/02/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADAILTON DOS SANTOS NASCIMENTOS (CPF- *43.***.*88-91)
28/02/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
28/02/2019 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2019 10:08

REMESSA ORDENADA: MPF
21/02/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/02/2019 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/02/2019 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2019 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOS FLS. 1034 A 1035 E FLS. 1040 A 1041.
19/02/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2019 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/01/2019 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2019 20:04

Conclusos para despacho
16/01/2019 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2019 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
16/01/2019 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2018 15:33

REMESSA ORDENADA: MPF
14/12/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2018 15:21

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
14/12/2018 15:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/12/2018 15:20

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª)
14/12/2018 15:18

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
11/12/2018 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2018 14:21

Conclusos para despacho
29/10/2018 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/10/2018 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/10/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2018 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/10/2018 09:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 662/2018
03/10/2018 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/10/2018 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/09/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/09/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/08/2018 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DINASSI, PEDRO AUGUSTO
24/08/2018 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELCIONE, MANOEL, JOAO FABIO, JOSÉ NILDO
24/08/2018 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WAMBERGUE,ALBERTINA, MARCOS, MARIA SOCORRO, CARLOS, IVONE, ADALTON, WELLINGTON, NELSON, JOSE ORLANDO, JOSE ADALTO, ROBERTO CARLOS
20/08/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2018 15:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2018 08:55

REMESSA ORDENADA: MPF
06/08/2018 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2018 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 978 A 980 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 144/2018 EM 06/08/2018
03/08/2018 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 978 A 980
03/08/2018 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/08/2018 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2018 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 662
01/08/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS E TESTEMUNHAS
31/07/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2018 17:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/07/2018 17:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (5ª) DECISÃO FLS. 978/980-V
31/07/2018 17:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (4ª) DECISÃO FLS. 978/980-V.
31/07/2018 17:08

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª) DECISÃO FLS. 978/980-V
31/07/2018 17:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) DECISÃO FLS. 978/980-V
31/07/2018 16:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DECISÃO FL. 978/980-V.
19/07/2018 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2017 10:00

Conclusos para decisão
04/08/2017 09:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - RÉU NELSON - procuração fl. 970
01/08/2017 12:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NELSON
24/07/2017 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 304/2017-SR/DPF/AP
18/07/2017 16:15

DEFESA PREVIA APRESENTADA - NELSON A. DE MORAES - PROT. 15461
09/06/2017 11:11

OFICIO EXPEDIDO - SINIC - RÉU NELSON AMERICO DE MORAIS
09/06/2017 10:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Procuração fl. 692 - Dr. Jamison Nei Mendes Monteiro
08/06/2017 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 746 A 749 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 102/2017 EM 08/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA EM 09/06/2017.
07/06/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 746 A 749
05/06/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2017 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA
02/06/2017 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2017 19:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/06/2017 19:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
01/06/2017 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2017 19:41

Conclusos para despacho
01/06/2017 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2017 15:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NELSON AMÉRICO
16/05/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (PROT. 14284)
16/05/2017 09:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2017 09:46

CitaçãoORDENADA
15/05/2017 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2017 10:35

Conclusos para decisão
31/03/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - ADITAMENTO DA DENÚNCIA, PROT. 13879
31/03/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 29/03/2017
29/03/2017 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
17/03/2017 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2017 16:23

REMESSA ORDENADA: MPF
14/03/2017 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2017 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2017 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 13075
14/03/2017 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 30/01/2017
13/03/2017 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2016 14:24

Conclusos para despacho
16/12/2016 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2016 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR PETICAO. RETORNAR CONCLUSOS.
23/10/2015 12:24

Conclusos para decisão
28/09/2015 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de Carlos Augusto Moraes Dolzanes, prot. 7227.
28/09/2015 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 15/09/2015, PROT. 7227.
28/09/2015 15:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO, PROTOCOLADA PELA DEFESA DE DINASSI SIQUEIRA DO CARMO, PROT. 6891.
13/08/2015 08:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DPU EM FAVOR DO RÉU DINASSI SIQUEIRA DO CARMO
12/08/2015 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DPU COM PEÇA.
24/07/2015 11:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
24/07/2015 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU.
24/07/2015 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/06/2015 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO
22/06/2015 09:00

Conclusos para despacho
19/05/2015 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
08/05/2015 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
05/05/2015 17:05

REMESSA ORDENADA: MPF
05/05/2015 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2015 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 220/2015 À 4ª VARA DO TRABALHO, FL.665.
04/05/2015 10:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/04/2015 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/04/2015 16:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/04/2015 15:59

OFICIO EXPEDIDO - 220
20/04/2015 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/2015 18:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/04/2015 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2015 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA 3ª VARA DO TRABALHO
13/04/2015 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2015 16:47

Conclusos para decisão
03/03/2015 09:03

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) Resposta à Acusação formulada pela defesa de ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE.
03/03/2015 09:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Resposta à Acusação formulada pela defesa de JOSÉ ORLANDO MENEZES FERREIRA.
03/03/2015 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
03/03/2015 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
02/03/2015 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
09/02/2015 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
06/02/2015 16:09

REMESSA ORDENADA: MPF
06/02/2015 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/02/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/01/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/01/2015 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2015 15:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
18/12/2014 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS ACUSADOS.
17/12/2014 13:39

Conclusos para despacho
17/12/2014 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n° 205 - 00347/2014, solicitando a retirada da restrição do veículo NEK 6643, pois o mesmo foi arrematado, prot. 3814.
17/12/2014 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 15/12/2014, PROTOCOLO 3814.
24/11/2014 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER VISTA DOS AUTOS, PROT. 3502.
24/11/2014 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 3502.
06/11/2014 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta aos termos apresentada por Armando Ferreira do Amaral, prot. 2907.
06/11/2014 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 2907.
24/09/2014 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS/4VFSJAP Nº 411 AO 415/2014.
24/09/2014 15:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALEXANDRE ALBUQUERQUE, ARMANDO FILHO, CARLOS DOLZANES, JOSÉ ADALTO, JOSÉ ORLANDO.
24/09/2014 15:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DINASSI SIQUEIRA DO CARMO.
04/09/2014 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº. 205-00193/2014 - 4ª Vara do Trabalho de Macapá.
04/09/2014 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº. 205-00193/2014 - 4ª Vara do Trabalho de Macapá.
04/09/2014 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição formulada pela defesa do réu José Orlando Menezes Ferreira.
04/09/2014 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição formulada pela defesa do réu José Orlando Menezes Ferreira.
04/09/2014 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição formulada pela defesa do réu Alexandre Gomes de Albuquerque.
04/09/2014 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição formulada pela defesa do réu Alexandre Gomes de Albuquerque.
04/09/2014 10:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) Resposta à Acusação apresentada pela defesa do réu Carlos Augusto Moraes Douzanes.
04/09/2014 10:46

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Resposta à Acusação apresentada pela defesa do réu José Adauto Santos Bitencourt.
27/08/2014 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
27/08/2014 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
27/08/2014 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
15/08/2014 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA
07/08/2014 12:15

REMESSA ORDENADA: MPF
07/08/2014 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA
30/07/2014 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO SUPERVISOR DA SEÇÃO DE DEPÓSITO E ARQUIVO JUDICIAL/SJAP.
30/07/2014 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28/07/2014 - CERTIDÃO DO SUPERVISOR DA SEÇÃO DE DEPÓSITO E ARQUIVO JUDICIAL/SJAP.
30/07/2014 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA POR MAURÍCIO SILVA PERERIA E OUTROS (ADVOGADOS DE CARLOS AUGUSTO MORAES DOLZANES) - ASSUNTO: REQUEREM HABILITAÇÃO E VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PARA FORMULAÇÃO DA DEFESA.
30/07/2014 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 02/06/2014 - PETIÇÃO FORMULADA POR MAURÍCIO SILVA PERERIA E OUTROS (ADVOGADOS DE CARLOS AUGUSTO MORAES DOLZANES) - ASSUNTO: REQUEREM HABILITAÇÃO E VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PARA FORMULAÇÃ
29/07/2014 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
23/07/2014 17:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/07/2014 16:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
23/07/2014 10:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 411/2014 À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, OFÍCIO Nº 412/2014 À POLITEC, OFÍCIO Nº 413/2014 À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AM
23/07/2014 10:58

OFICIO EXPEDIDO
23/07/2014 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/07/2014 10:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2014 10:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/07/2014 10:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2014 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMO O FEITO À ORDEM. 1 - CONSIDERANDO O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (A PARTIR DO INFORMATIVO Nº 457/STF), NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA PRELIMINAR PREVISTA NO AR
16/06/2014 14:48

Conclusos para decisão
22/04/2014 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2014 14:41

Conclusos para decisão
09/04/2014 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
09/04/2014 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2014 14:34

INICIAL AUTUADA
08/04/2014 17:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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