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TJMA - 0001126-74.2013.8.10.0067

Partes: EUGENIO NUNES DOS SANTOS x OUTROS

Advogado: LAURA RENATA LIMA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica Anajatuba

Ajuizamento: 09/12/2013

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TJMT - 1000884-49.2020.8.11.0092

Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DOMINGOS DOS SANTOS e outros

Advogado: RICARDO ALEXANDRE TORTORELLI

1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica

Ajuizamento: 10/11/2020

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TJMT - 1000884-49.2020.8.11.0092

Partes: DOMINGOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal

Ajuizamento: 16/01/2023

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TJMG - 0021056-10.2020.8.13.0145

Partes: AUTORIDADE POLICIAL MILITAR x FRANCISCO CARLOS CARDOSO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Juiz de Fora

Ajuizamento: 26/06/2023

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TJPI - 0014804-52.2014.8.17.0480

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x MARIA APARECIDA DE LIMA LUCENA e outros

Advogado: CARLOS LAMARK PEREIRA DE ARAUJO e outros

1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Caruaru

Ajuizamento: 21/10/2014

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TJSP - 0000815-63.2025.8.26.0602

Partes: JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba

Ajuizamento: 07/06/2024

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TJRJ - 0833860-72.2024.8.19.0208

Partes: ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogado: LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO e outros

1ª instância - Meier Regional Xiii Jui Esp Civ

Ajuizamento: 24/12/2024

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TJRJ - 0067224-13.2024.8.19.0000

Partes: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 20/08/2024

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TJSP - 1500849-38.2025.8.26.0545

Partes: JUSTICA PUBLICA x ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FARIA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 01 Criminal de Braganca Paulista

Ajuizamento: 08/05/2025

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