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TJAM - 0001908-68.2022.8.03.0000
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 20/04/2022
TJRJ - 0155265-89.2020.8.19.0001
Partes: OS MESMOS e outros x KLABIN S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 16/05/2025
TJPA - 0829016-71.2020.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 12/06/2024
TJPA - 0829016-71.2020.8.14.0301
Partes: x ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/04/2020
TRF2 - 5079530-61.2021.4.02.5101
Partes: SIGMA EDUCACIONAL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2023
TRF2 - 5079530-61.2021.4.02.5101
Partes: SIGMA EDUCACIONAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: PEDRO DE FREITAS BACELLAR e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/07/2021
TRF2 - 5000501-65.2023.4.02.0000
Partes: BAR E RESTAURANTE TAP ROOM LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 24/01/2023
TRF2 - 5000042-29.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MLS 98 RESTAURANTE LTDA
Advogado: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 03/01/2024
TRF2 - 5010434-62.2023.4.02.0000
Partes: GIANNINI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 10/07/2023
TJRN - 0804878-66.2022.8.20.5001
Partes: ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LARISSA THOMAZ MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 08/01/2024