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TRF2 - 5051566-64.2019.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ x CASA DE SAUDE GABINAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 14/03/2023
TRF2 - 5051566-64.2019.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ x CASA DE SAUDE GABINAL LTDA
Advogado: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2022
TRF2 - 5051566-64.2019.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ x CASA DE SAUDE GABINAL LTDA
Advogado: THIAGO RIBEIRO DE OLVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/08/2019
TRF2 - 5016407-66.2021.4.02.0000
Partes: ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLES e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5016407-66.2021.4.02.0000
Partes: ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLES e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2024
TJRJ - 0073057-43.2023.8.19.0001
Partes: CASA DE SAUDE GABINAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HERALDO MOTTA PACCA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/06/2023
TJRJ - 0073057-43.2023.8.19.0001
Partes: CASA DE SAUDE GABINAL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/05/2025