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TJPA - 0809777-89.2019.8.14.0051
Partes: RAIMAR DANIEL XAVIER DAS CHAGAS x JOSE SANTOS D'AQUINO e outros
Advogado: ERICK ROMMEL GOMES COTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 06/02/2020
TJMA - 0817030-64.2020.8.10.0000
Partes: JOSELIA FERREIRA BEZERRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMA - 0804070-15.2016.8.10.0001
Partes: RAQUEL SILVA DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2016
TJMA - 0804070-15.2016.8.10.0001
Partes: KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA DE SOUZA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/04/2021
TJMA - 0800184-17.2021.8.10.0006
Partes: JOAO CARLOS PACHECO SANTOS x JHONATAN AROUCHA CARDOSO e outros
Advogado: BRUNO SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2021
TJMA - 0800184-17.2021.8.10.0006
Partes: JOAO CARLOS PACHECO SANTOS x JHONATAN AROUCHA CARDOSO e outros
Advogado: BRUNO SANTOS CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2022