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TJBA - 0081083-94.1998.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x MECAN COM PARTICIPACAO E ADMISTRACAO LTDA - ME e outros
Advogado: ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/11/1998
TJBA - 0087633-03.2001.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x SERGIO ALMEIDA SANTOS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO DE MELO SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/09/2001
TJBA - 0080679-43.1998.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SERGIO ALMEIDA SANTOS e outros
Advogado: ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/11/1998
TJBA - 0016297-41.1998.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x CELESTE ALMEIDA SANTOS BRITO e outros
Advogado: ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/1998
TJBA - 0006745-52.1998.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CELESTE ALMEIDA SANTOS BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/02/1998
TJBA - 0061215-33.1998.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x MECAN COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA e outros
Advogado: ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/09/1998
TJBA - 0007044-29.1998.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MECAN COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA e outros
Advogado: ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/02/1998
TRF1 - 0014944-65.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CELESTE ALMEIDA SANTOS BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 05/07/2002
TRF1 - 0014941-13.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CELESTE ALMEIDA SANTOS BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 05/02/2002
TRF1 - 1013552-77.2019.4.01.3300
Partes: OSMAR ALMEIDA SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 31/10/2019