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TRF2 - 5003923-04.2024.4.02.5112
Partes: CELIO PEREIRA DE AGUIAR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAM - 6004722-74.2024.8.03.0001
Partes: SPE SAO GONCALO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA x ANTONIO CELIO PEREIRA DE AGUIAR
Advogado: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 19/08/2024
TJAM - 6004722-74.2024.8.03.0001
Partes: ANTONIO CELIO PEREIRA DE AGUIAR x SPE SAO GONCALO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado: GABRIEL RAMOS RAYMUNDO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/02/2024
TJAM - 6047474-61.2024.8.03.0001
Partes: ANTONIO CELIO PEREIRA DE AGUIAR x ASSOCIACAO PALACIO DAS AGUAS HOME RESORT
Advogado: SAULO FREITAS MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 13/05/2025
TJAM - 6047474-61.2024.8.03.0001
Partes: ANTONIO CELIO PEREIRA DE AGUIAR x ASSOCIACAO PALACIO DAS AGUAS HOME RESORT
Advogado: SAULO FREITAS MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 09/09/2024
TJAM - 6009388-55.2023.8.03.0001
Partes: ANTONIO CELIO PEREIRA DE AGUIAR x ACORRENTADOS LTDA
Advogado: JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 01/08/2023
TJAM - 6004722-74.2024.8.03.0001
Partes: SPE SAO GONCALO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA x ANTONIO CELIO PEREIRA DE AGUIAR
Advogado: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 19/08/2024
TJAM - 6004722-74.2024.8.03.0001
Partes: ANTONIO CELIO PEREIRA DE AGUIAR x SPE SAO GONCALO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado: GABRIEL RAMOS RAYMUNDO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/02/2024
TJAM - 6047474-61.2024.8.03.0001
Partes: ANTONIO CELIO PEREIRA DE AGUIAR x ASSOCIACAO PALACIO DAS AGUAS HOME RESORT
Advogado: SAULO FREITAS MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 13/05/2025
TJAM - 6047474-61.2024.8.03.0001
Partes: ANTONIO CELIO PEREIRA DE AGUIAR x ASSOCIACAO PALACIO DAS AGUAS HOME RESORT
Advogado: SAULO FREITAS MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 09/09/2024