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TJBA - 8062709-53.2019.8.05.0001
Partes: RITA DE CASSIA DE SANTANA e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros
Advogado: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 12/02/2020
TRF1 - 1009416-03.2020.4.01.3300
Partes: MARIA DA CONCEICAO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Salvador
Ajuizamento: 04/03/2020
TRF1 - 1009416-03.2020.4.01.3300
Partes: ROSEVANIA DE JESUS GONCALVES SANTIAGO e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Salvador
Ajuizamento: 25/10/2021
TJBA - 0000881-72.2014.8.05.0033
Partes: ANA CELIA MESSIAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA
Advogado: EUDES SILVA PINTO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Buerarema
Ajuizamento: 16/07/2014
TJBA - 0000881-72.2014.8.05.0033
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA x ANA CELIA MESSIAS DOS SANTOS
Advogado: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 25/02/2022
TJBA - 0000881-72.2014.8.05.0033
Partes: ANA CELIA MESSIAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA
Advogado: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 01/10/2019
TJMG - 0125908-09.2015.8.13.0324
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x TEREZINHA CELIA DOS SANTOS MESSIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 06/09/2023