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TJMA - 0000389-56.2009.8.10.0085
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA AGU/MA e outros x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 27/08/2009
TRF1 - 0006781-94.2001.4.01.3700
Partes: JOAO CRISOSTOMO RAMOS ARAUJO e outros x CEFET CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2001
TRF1 - 0001698-19.2009.4.01.3700
Partes: ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA e outros x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO e outros
Advogado: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2009
TRF1 - 0000606-97.2009.4.01.3702
Partes: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO x MUNICIPIO DE CAXIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0001699-04.2009.4.01.3700
Partes: ARANAI RABELO DA COSTA e outros x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/03/2009
TRF1 - 0024884-27.2016.4.01.3700
Partes: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO x JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO
Advogado: ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2016
TRF1 - 0007697-84.2008.4.01.3700
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 20/05/2011
TRF1 - 0000625-17.2006.4.01.3700
Partes: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFET/MA x JOSE OLIMPIO DA SILVA CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 08/02/2007
TRF1 - 0006827-44.2005.4.01.3700
Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO e outros x NAILDE DA SILVA FRAZAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 23/04/2007
TRF1 - 0002534-94.2006.4.01.3700
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFET/MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2007