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TJBA - 8000092-24.2017.8.05.0164
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FABRICA DE BLOCOS MATENSE LTDA - ME e outros
Advogado: OTTO SILVA COSTA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/02/2017
TRF1 - 0008438-10.2001.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros x CERAMICA D M L LTDA - ME
Advogado: OTTO SILVA COSTA
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 23/05/2001
TRF1 - 0008438-10.2001.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: OTTO SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 18/10/2010