TRF1 - 0008438-10.2001.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERAMICA D M L LTDA - ME

CNPJ: 00.343.040/0001-36

Advogados

OTTO SILVA COSTA

OAB: 5003/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 23:15

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 18:03

    Decorrido prazo de CERAMICA D M L LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 17:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 16:53

    Juntada de parecer

  • 30/05/2022 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 22:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 22:59

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/05/2022 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:08

    Juntada de petição inicial

  • 31/01/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/08/2010 13:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF GRPJ 021/2010

  • 31/05/2010 11:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/05/2010 16:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/05/2010 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2010 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 11/05

  • 26/04/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2010 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 739/747, DO IBAMA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO PARA

  • 22/04/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2010 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2010 14:22

    Conclusos para despacho - DM

  • 14/04/2010 17:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/04/2010 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/03/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2010 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

  • 19/02/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2010 16:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/02/2010 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2010 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.PREC. 021/2001-SEPOD DEVOLVIDA AO JUÍZO E NÃO BAIXADA - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS E NÃO DEVOLVIDAS (MOVIMENTAÇÃO 128-2 EFETUADA EM DUPLICIDADE EM

  • 18/01/2010 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.PREC. 021/2001-SEPOD DEVOLVIDA AO JUÍZO E NÃO BAIXADA - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS E NÃO DEVOLVIDAS (MOVIMENTAÇÃO 128-2 EFETUADO EM 06/07/2001 ÀS 18:41:

  • 15/01/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2010 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2010 14:43

    Conclusos para despacho - DM

  • 16/12/2009 11:43

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 15/12/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 07/01

  • 15/12/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - "FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECURSAIS, SOB PENA D

  • 02/12/2009 10:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2009 10:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/12/2009 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/2009 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 02/12

  • 17/11/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2009 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2009 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2009 18:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 03/11/2009 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 06/11

  • 22/10/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 652/677 E 679/685, DO MPF E DA UNIÃO, RESPECTIVAMENTE, NOS EFEITOS DEVO

  • 14/10/2009 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2009 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2009 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 23/10

  • 08/10/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/10/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2009 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/10/2009 17:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AGU

  • 02/10/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

  • 04/09/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2009 12:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/09/2009 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2009 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 333/A

  • 17/07/2009 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/03/2009 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2009 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2009 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2009 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2009 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. TORQUATO BAHIA,4, ED. RAIMUNDO MAGALHÃES, SALAS 818, COMÉRCIO

  • 25/02/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 02/03

  • 25/02/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2009 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "EM QUE PESE O ITER PERCORRIDO DESDE O COMANDO JUDICIAL DE FL. 603, DETERMINO, A BEM DA ESTRITA REGULARIDADE PROCESSUAL, A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O MPF

  • 17/02/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2009 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/08/2008 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2008 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 16:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/EST. THIAGO PRADO COUTINHO

  • 04/08/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZO ATÉ 12/08

  • 24/07/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.25/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 22/07/2008 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA

  • 10/07/2008 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2008 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. TORQUATO BAHIA, ED. RAIMUNDO MAGALHAES, S/818, COMERCIO

  • 16/06/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 23/06

  • 16/06/2008 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 29/05/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2008 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 11:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2007 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2007 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.21/01 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 30/11/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA

  • 29/11/2007 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2007 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2007 08:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2007 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 12/09 IBAMA

  • 30/08/2007 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2007 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.17/09 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 16/08/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA

  • 15/08/2007 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA

  • 03/08/2007 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

  • 27/07/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO ATE 09/07

  • 09/07/2007 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/06/2007 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 09.07.2007

  • 27/06/2007 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2007 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SOLANGE

  • 19/06/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2007 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 19:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CONCLUSÃO APOS INSPEÇÃO

  • 17/05/2007 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO INSPEÇÃO 09

  • 14/05/2007 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SOLANGE

  • 20/04/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. TORQUATO BAHIA,2/4 ED. RAIMUNDO MAGALHÃES, SALAS 402/418, COMERCIO,

  • 02/04/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 12.04.2007

  • 30/03/2007 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2007 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2007 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) 09/04

  • 20/03/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2007 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 09/03/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2007 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2007 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2007 22:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2007 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.23/02 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 22/01/2007 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2007 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO IBAMA

  • 19/01/2007 20:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2007 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2007 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2006 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2006 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/11/2006 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27.11.2006

  • 14/11/2006 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2006 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 13/11/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2006 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2006 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2006 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2006 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/EST.MARCOS MACHADO,AV. JURACY MAGALHÃES JÚNIOR,608, R. VERMELHO.

  • 19/09/2006 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATÉ 29/09

  • 12/09/2006 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.13/10 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 05/09/2006 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2006 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O IBAMA

  • 24/08/2006 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2006 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2006 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2006 19:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2006 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 17:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

  • 12/05/2006 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 31/05/2006

  • 05/05/2006 17:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2006 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.29/05 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 26/04/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

  • 06/04/2006 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 21:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2006 09:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2006 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2006 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15.03.2006

  • 02/03/2006 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2006 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2006 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2006 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/01/2006 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/01/2006 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13/01

  • 09/12/2005 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2005 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.25/01 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 05/12/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2005 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2005 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2005 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2005 22:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2005 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2005 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 03/11/2005 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2005 16:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 20/10/2005 14:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PZ.24/11 PARA PERITO RETIRAR ALVARÁS

  • 06/10/2005 19:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 16/09/2005 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 16:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

  • 26/08/2005 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 19/09

  • 26/08/2005 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2005 15:55

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO PRORROGADO

  • 23/08/2005 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2005 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2005 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2005 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2005 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2005 16:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

  • 22/06/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 21/07

  • 16/06/2005 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.07/07 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 03/06/2005 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2005 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2005 22:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2005 22:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2005 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2005 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2005 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2005 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2005 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2005 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2005 20:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2005 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2005 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2005 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2005 16:34

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

  • 14/03/2005 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 11/04

  • 09/03/2005 18:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2005 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.01/04 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INTIMANDO PERITO PARA RETIRAR ALVARÁ)

  • 23/02/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2005 14:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 21/01/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2005 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2004 19:34

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2004 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2004 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2004 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 26/11/2004 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2004 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ag até 23/11 como req p/MPF

  • 08/11/2004 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2004 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 21/10/2004 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2004 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2004 19:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2004 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2004 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2004 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 30/09/2004 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2004 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2004 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2004 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ibama

  • 23/08/2004 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 02/09/2004 IBAMA

  • 19/08/2004 14:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2004 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.10/09 PARA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 09/08/2004 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2004 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2004 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2004 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2004 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2004 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2004 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2004 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TORQUATRO BAHIA, 04, ED RAIMUNDO MAGALHÃES, S/ 818, COMERCIO

  • 01/06/2004 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2004 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2004 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2004 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2004 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2004 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10.05.2004 IBAMA

  • 29/04/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2004 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2004 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2004 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2004 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2004 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2004 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2004 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2004 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2004 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2004 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2004 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 09/02

  • 27/01/2004 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2004 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2003 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2003 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2003 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2003 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2003 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2003 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 06/11/2003 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2003 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2003 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2003 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2003 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/2003 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 02/10

  • 10/09/2003 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2003 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2003 20:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2003 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2003 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2003 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2003 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2003 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2003 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2003 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2003 17:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/06/2003 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 16/05/2003

  • 27/05/2003 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ATE 25.06.2003 PARA DEVOLUCAO DE AR OU MANDADO

  • 26/05/2003 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - EXPEDIENTE FEITO COM DIRETOR OU JUIZ PARA ASSINAR

  • 23/05/2003 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2003 19:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2003 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2003 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2003 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 19/05

  • 14/05/2003 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2003 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2003 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2003 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2003 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2003 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2003 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 11/04/2003 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2003 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2003 20:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2003 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2003 18:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2003 17:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA GUADALAJARA, 120, EDF. NAIRA, APTO 02, MORRO DO GATO, ONDINA.

  • 19/02/2003 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATE 01/03/03

  • 12/02/2003 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANDADO INT PERITO EXPEDIDO PRAZO DEV ATE 14.03.2003

  • 06/02/2003 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - EXPEDIENTE PRONTO AG. ASSINAR

  • 04/02/2003 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2003 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2003 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ.16/01

  • 15/12/2002 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2002 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2002 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2002 18:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2002 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2002 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG.VISTA MPF 26.11.02

  • 11/11/2002 21:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2002 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2002 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2002 18:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2002 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 04/11/2002 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2002 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2002 20:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2002 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2002 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 17:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2002 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2002 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2002 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2002 17:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2002 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2002 14:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2002 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2002 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2002 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 26/09

  • 09/09/2002 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 10:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2002 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TORQUATRO BAHIA N 04, EDF. RAIMUNDO MAGALGAES, SALA 818, COMERCIO.TEL.99839866.

  • 03/09/2002 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 26/09

  • 30/08/2002 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2002 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2002 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2002 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2002 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2002 17:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2002 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2002 19:19

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2002 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2002 19:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2002 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2002 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2002 14:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PRAZO ATE 02/08

  • 31/07/2002 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2002 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 02/08

  • 19/07/2002 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2002 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2002 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2002 17:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/07/2002 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2002 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2002 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2002 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2002 18:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2002 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2002 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2002 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2002 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2002 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2002 11:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2002 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2002 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO ATE 02/05

  • 20/04/2002 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2002 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

  • 20/03/2002 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2002 19:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2002 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2002 18:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2002 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/02/2002 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. REMESSA

  • 30/01/2002 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2001 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 14/01

  • 13/12/2001 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2001 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL

  • 30/10/2001 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 1 TIT

  • 29/10/2001 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2001 18:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2001 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2001 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. REMESSA

  • 16/10/2001 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2001 17:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2001 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2001 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2001 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 04/09/2001 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO RETIFICAR

  • 31/08/2001 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2001 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2001 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2001 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2001 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 13/08(DNPM)

  • 01/08/2001 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2001 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ATE 30/07

  • 19/07/2001 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2001 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/07/2001 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL

  • 03/07/2001 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2001 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2001 16:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2001 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL

  • 25/06/2001 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2001 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 25/06/2001 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2001 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TORQUATO BAHIA 04 ED RAIMUNDO MAGALHAES S-818 COMERCIO

  • 12/06/2001 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2001 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 26/06

  • 11/06/2001 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2001 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 15/06

  • 07/06/2001 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2001 12:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2001 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2001 18:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2001 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2001 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2001 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2001 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2001 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2001 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2001 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 24/05/2001 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2001 15:06

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2001 17:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2001

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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