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TJSC - 8000727-54.2023.8.24.0038
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO CESAR DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 15/05/2023
TJSC - 8000727-54.2023.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO CESAR DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 14/11/2023
TJSP - 0004933-21.2025.8.26.0008
Partes: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO x CESAR EDUARDO DOS SANTOS
Advogado: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 1 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Reg. Tatuape
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRJ - 0009294-15.2021.8.19.0203
Partes: AFONSO CARLOS DOS SANTOS MATOS e outros x AFONSO PEREIRA MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara de Familia
Ajuizamento: 11/03/2021
TJRJ - 0821524-67.2023.8.19.0209
Partes: IGUA RIO DE JANEIRO S.A x EDUARDO CESAR DOS SANTOS MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 31/03/2025
TJRJ - 0821524-67.2023.8.19.0209
Partes: EDUARDO CESAR DOS SANTOS MATOS x IGUA RIO DE JANEIRO S.A
Advogado: MARCO ANTONIO DA SILVA e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 15/07/2023
TJMT - 1022786-97.2021.8.11.0003
Partes: DAIANE ANGELIS BARBOSA e outros x KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 17/09/2021
TJMT - 1004782-75.2022.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOSE MARCOS OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 03/03/2022
TJMT - 1004782-75.2022.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ROBERT DANILO ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMT - 1011035-16.2021.8.11.0003
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CESAR EDUARDO GOMES DOS SANTOS
Advogado: GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 12/05/2021