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TJMA - 0013710-80.2013.8.10.0001
Partes: CHRISTIAN ANDSON DE ANDRADE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2013
TJMA - 0863952-05.2016.8.10.0001
Partes: CEZAR CASTRO LOPES x ROBERT AURELIO COSTA LOBATO
Advogado: JAMES GILES GARCIA LINDOSO
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2016
TJMA - 0007197-96.2013.8.10.0001
Partes: CARLENE COSTA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0007197-96.2013.8.10.0001
Partes: CARLENE COSTA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0825433-53.2019.8.10.0001
Partes: CEZAR CASTRO LOPES x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PABLO MESSIAS SANTOS DIAS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMA - 0825433-53.2019.8.10.0001
Partes: CEZAR CASTRO LOPES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: THAYSON SANTO SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMA - 0816250-58.2019.8.10.0001
Partes: CEZAR CASTRO LOPES e outros x PREFEITO DE SAO LUIS e outros
Advogado: JOSE LUIZ CHAVES DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 16/04/2019
TJMA - 0000581-37.2015.8.10.0001
Partes: CEZAR CASTRO LOPES x MARCO AURELIO NUNES D ECA
Advogado: JAMES GILES GARCIA LINDOSO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2020
TJMA - 0000581-37.2015.8.10.0001
Partes: CEZAR CASTRO LOPES x MARCO AURELIO NUNES D ECA
Advogado: JAMES GILES GARCIA LINDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 21/01/2020
TJMA - 0840497-35.2021.8.10.0001
Partes: WILSON GALDEZ LOUZEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JAMES GILES GARCIA LINDOSO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2021