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TJAC - 0701949-45.2022.8.01.0001
Partes: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 03/03/2022
TJAC - 0722896-52.2024.8.01.0001
Partes: CLARO S.A e outros x CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CGDIAT) e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8033353-08.2022.8.05.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP x INSPETOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2022
TJBA - 8096097-39.2022.8.05.0001
Partes: LOGOSERV RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP x CHEFE DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/02/2024
TJBA - 8096097-39.2022.8.05.0001
Partes: LOGOSERV RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2022
TJBA - 8070661-10.2024.8.05.0001
Partes: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x CHEFE DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 8070661-10.2024.8.05.0001
Partes: TRANSELETRICA COMERCIAL ELETRICA LTDA x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2024
TJBA - 8188646-97.2024.8.05.0001
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. e outros x CHEFE DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSC - 5063015-71.2022.8.24.0023
Partes: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e outros x GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO (GERAR) e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 25/04/2022
TJSC - 5042273-25.2022.8.24.0023
Partes: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e outros x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO (GEFMT) e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2024