17/07/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:46

Decorrido prazo de Chefe da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:46

Decorrido prazo de CHEFE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:46

Decorrido prazo de INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 04:05

Desentranhado o documento
01/05/2025 04:05

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:07

Conclusos para julgamento
27/08/2024 19:17

Decorrido prazo de CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:00

Decorrido prazo de CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.
10/08/2024 21:10

Decorrido prazo de CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.
09/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:07

Decorrido prazo de CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:18

Publicado Outros documentos em 28/05/2024.
05/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:58

Decorrido prazo de CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:04

Publicado Despacho em 12/03/2024.
27/03/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8033353-08.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Cepalab Laboratorios Ltda - Epp Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB:MG157241) Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB:RJ146276) Impetrado: Chefe Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Chefe Da Diretoria De Administração Tributária Da Região Metropolitana De Salvador Impetrado: Inspetor De Fiscalização De Mercadorias Em Trânsito Da Região Metropolitana De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 8033353-08.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP IMPETRADO: CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, CHEFE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR Vista ao Ministério Público, conforme decisão ID233715741 Salvador, 29 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
09/03/2024 12:18

Juntada de Petição de PELA NÃO INTERVENÇÃO
07/03/2024 19:59

Expedição de despacho.
07/03/2024 10:16

Expedição de decisão.
07/03/2024 10:16

Expedição de decisão.
07/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:43

Expedição de decisão.
06/12/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 08:43

Expedição de decisão.
06/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:43

Expedição de decisão.
21/08/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 17:43

Expedição de decisão.
21/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
21/10/2022 00:55

Mandado devolvido Positivamente
21/10/2022 00:18

Mandado devolvido Positivamente
17/10/2022 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:58

Mandado devolvido Positivamente
23/09/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:44

Expedição de decisão.
13/09/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 11:44

Expedição de decisão.
13/09/2022 09:38

Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 10:55

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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