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TJBA - 8056347-64.2021.8.05.0001
Partes: ESCOLA MAIS LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/05/2021
TJBA - 8035601-44.2022.8.05.0001
Partes: GOLD MOONLIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA . x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS BECHARA SANCHEZ e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2022
TJBA - 8033353-08.2022.8.05.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP x INSPETOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2022
TJBA - 8104224-97.2021.8.05.0001
Partes: FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/09/2021
TJBA - 8104224-97.2021.8.05.0001
Partes: FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 19/07/2022
TJBA - 8020700-71.2022.8.05.0001
Partes: EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/02/2022
TJBA - 8038361-63.2022.8.05.0001
Partes: BADAN & COLOMBO LTDA - ME x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/03/2022
TJBA - 8007615-29.2024.8.05.0201
Partes: NEUSA MARIA DE LARA PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NENIVIA DE JESUS PEREIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 23/09/2024
TJBA - 8001580-53.2018.8.05.0172
Partes: FRANCISCO ADOLFO VIANNA MARTINS x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRESSA SOUZA FERREIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 17/03/2022
TJBA - 8154155-35.2022.8.05.0001
Partes: ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPP x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CRISTIANE MARTINS TASSONI e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2022