01/08/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:15

Publicado Intimação em 05/11/2024.
30/11/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005544-59.2010.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Tulio Roberto Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Requerente: Joaquim Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Requerente: Antonio Carlos Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Terceiro Interessado: José Almeida De Carvalho Filho Terceiro Interessado: Tânia Maria Pereira De Carvalho Advogado: Danilo Ferreira Freire (OAB:BA34736) Terceiro Interessado: Sandra Pereira De Carvalho Advogado: Danilo Ferreira Freire (OAB:BA34736) Inventariado: Jose Carlos De Carvalho Inventariado: Elvira De Almeida Carvalho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des.

Felinto Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0005544-59.2010.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o inventariante TULIO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO por meio de sua advogada para no prazo de 30(trinta) dias cumprir com o despacho de ID:469317750.

Feira de Santana(BA), 1 de novembro de 2024 JAIR SILVA DE JESUS - Técnico Judiciário
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005544-59.2010.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Tulio Roberto Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Requerente: Joaquim Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Requerente: Antonio Carlos Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Terceiro Interessado: José Almeida De Carvalho Filho Terceiro Interessado: Tânia Maria Pereira De Carvalho Advogado: Danilo Ferreira Freire (OAB:BA34736) Terceiro Interessado: Sandra Pereira De Carvalho Advogado: Danilo Ferreira Freire (OAB:BA34736) Inventariado: Jose Carlos De Carvalho Inventariado: Elvira De Almeida Carvalho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 0005544-59.2010.8.05.0080 Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: REQUERENTE: TULIO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO, JOAQUIM ALMEIDA DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO Réu: INVENTARIADO: JOSE CARLOS DE CARVALHO, ELVIRA DE ALMEIDA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamamento do feito à ordem, saneamento, julgamentos parciais e revisão Trata-se de processo de inventário pelo rito do arrolamento sumário dos bens deixados por ELVIRA DE ALMEIDA CARVALHO, falecida em 07/12/1994 (20556765), e JOSE CARLOS DE CARVALHO, falecido em 09/08/1978 (20556748).

O juízo nomeou inventariante a pessoa de TÚLIO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO (447283103) que prestou compromisso (448200995) e apresentou as primeiras declarações (466364938).

O inventariante juntou documentos e requereu a homologação do plano de partilha e o pagamento do ITD após expedição do formal de partilha (352067116).

Foi notificado o falecimento de um dos herdeiros que deixou filho incapaz (445393375). 1) Dados do processo de inventário/arrolamento Gratuidade judiciária: custas iniciais pagas (Id 20556961) Tipo de procedimento: arrolamento sumário Testamento: inexistente Atuação do Ministério Público: sim Últimas declarações: ainda não apresentadas 2) Ações conexas e ações contra o espólio a) Não existem ações conexas 3) Arrolamento de meeiros-herdeiros-legatários / citado / capacidade civil / ordem de vocação / advogados habilitados a) JOAQUIM ALMEIDA DE CARVALHO / falecido (id 445393380) / representado por seu herdeiro DANIEL SILVA DE CARVALHO / incapaz / representado pela genitora CARMEN MÁRCIA SILVA DE CARVALHO / advogado habilitado (id m. 445393380 - Pág. 2) b) ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO / capaz / advogado habilitado (id 438360439) c) TULIO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO / capaz / advogado habilitado (id 438360439) d) JOSE ALMEIDA DE CARVALHO FILHO / falecido (id 20556748 - Pág. 1) / representado por suas herdeiras SANDRA PEREIRA DE CARVALHO, advogado habilitado (id 20556644/189125984), e TANIA MARIA DE CARVALHO, com advogado habilitado (id 20556644/336242313) 4) Bens inventariados / valor / certidão de registro a) Imóvel situado à Rua Geraldo Leite, número 240, Serraria Brasil, Feira de Santana / sem valor atribuído 5) Esboço da partilha a) A partilha é por autocomposição, conforme petição de id 352067116. 6) Dívidas do espólio a) Não foram apontados débitos. 7) Credores do espólio / valor da dívida / fundamento da dívida a) Não foram apontados credores. 8) Impugnações ainda não julgadas a) Não foram juntadas impugnações 9) Quanto aos tributos a) Certidão negativa de débitos com União: presente do de cujus (id 23983338) e da de cujus (id 438360445) b) Certidão negativa de débito com o Estado: presente do de cujus (id 23982971) e da de cujus (id 438360444) c) Certidão negativa de débito com o Município: juntado do de cujus (id 352067114) e da de cujus (id 438360443) d) Certidão de pagamento do ITCMD ou certidão de isenção: ausente 10) Quanto aos documentos e atos essenciais a) Certidão de óbito da autor da herança: juntadas (ids 20556765 e 20556748) b) Certidão de inexistência de testamento: juntado dos tabelionatos e CENSEC da de cujus (id 23982528) juntada dos tabelionatos e do CENSEC do de cujus (id 352067113/438360448) c) Certidão de casamento do falecido expedida após o óbito: ausente d) Certidões de matrícula dos imóveis junto ao CRI: ausente e) Publicação do edital: não se aplica f) Citação de todos os herdeiros/legatários/credores: presente g) Procurações dos advogados de todos os herdeiros: juntado h) Procuração do(a) advogado(a) do(a) inventariante: juntado (id 438360439) i) CRLV atualizado dos veículos automotores: inexistem veículos j) Manifestação de mérito final do Ministério Público: ausente k) Certidão de inexistência de restrições do SERASA da falecido: não aplicável l) Certidão de inexistência de ações trabalhistas onde figuram ELVIRA DE ALMEIDA CARVALHO m) Certidões de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte: juntadas (id 446408510) Relatório encerrado.

Determino: 11) Intime-se o inventariante para juntar (ou apontar nos autos) no prazo de 30 dias: a) Certidões de matrícula dos imóveis junto ao CRI; b) Certidão de casamento do falecido expedida após o óbito. 12) Observo a existência de herdeiro por representação incapaz.

Deste modo, concedo vistas ao Ministério Público pelo prazo de 10 dias para se manifestar acerca da homologação do plano de partilha; 13) Publique-se, cumpra-se e voltem conclusos após os prazos.

Feira de Santana, 16 de outubro de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E12
27/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
22/10/2024 14:18

Expedição de intimação.
16/10/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:46

Publicado Intimação em 23/09/2024.
30/09/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
13/09/2024 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
08/08/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005544-59.2010.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Tulio Roberto Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Requerente: Joaquim Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Requerente: Antonio Carlos Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Terceiro Interessado: José Almeida De Carvalho Filho Terceiro Interessado: Tânia Maria Pereira De Carvalho Advogado: Danilo Ferreira Freire (OAB:BA34736) Terceiro Interessado: Sandra Pereira De Carvalho Advogado: Danilo Ferreira Freire (OAB:BA34736) Inventariado: Jose Carlos De Carvalho Inventariado: Elvira De Almeida Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 0005544-59.2010.8.05.0080 Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: REQUERENTE: TULIO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO, JOAQUIM ALMEIDA DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO Réu: INVENTARIADO: ESPOLIO DE ELVIRA DE ALMEIDA CARVALHO DESPACHO 1.

Trata-se de processo de inventário em que foi comunicado o óbito do inventariante (445393375).

Os demais herdeiros requereram a nomeação de um novo herdeiro para o encargo.

Assim, nomeio TÚLIO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO novo inventariante; 2.

Intime-se o inventariante nomeado para comparecer em cartório e assinar o termo de compromisso de inventariante e se manifestar sobre os atos praticados pelo inventariante anterior no que tange a ratificação ou retificação.

Prazo de cinco dias; 3.

Publique-se, cumpra-se e voltem conclusos.

Feira de Santana, 3 de junho de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E1
25/07/2024 00:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005544-59.2010.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Tulio Roberto Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Requerente: Joaquim Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Requerente: Antonio Carlos Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Inventariado: Espolio De Elvira De Almeida Carvalho Terceiro Interessado: José Almeida De Carvalho Filho Terceiro Interessado: Tânia Maria Pereira De Carvalho Advogado: Danilo Ferreira Freire (OAB:BA34736) Terceiro Interessado: Sandra Pereira De Carvalho Advogado: Danilo Ferreira Freire (OAB:BA34736) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des.

Felinto Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0005544-59.2010.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO as partes para tomarem conhecimento da despacho de ID.426686464.

Feira de Santana(BA), 5 de março de 2024 MONALIZA FERREIRA DE OLIVEIRA Diretora de Secretaria HELEN DA SILVA OLIVEIRA Estagiária de direito
04/06/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:17

Publicado Intimação em 12/03/2024.
14/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005544-59.2010.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Tulio Roberto Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Requerente: Joaquim Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Requerente: Antonio Carlos Almeida De Carvalho Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Inventariado: Espolio De Elvira De Almeida Carvalho Terceiro Interessado: José Almeida De Carvalho Filho Terceiro Interessado: Tânia Maria Pereira De Carvalho Advogado: Danilo Ferreira Freire (OAB:BA34736) Terceiro Interessado: Sandra Pereira De Carvalho Advogado: Danilo Ferreira Freire (OAB:BA34736) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des.

Felinto Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0005544-59.2010.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO as partes para tomarem conhecimento da despacho de ID.426686464.

Feira de Santana(BA), 5 de março de 2024 MONALIZA FERREIRA DE OLIVEIRA Diretora de Secretaria HELEN DA SILVA OLIVEIRA Estagiária de direito
26/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/07/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:08

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
05/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:27

Expedição de intimação.
02/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 16:41

Expedição de intimação.
16/01/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 19:47

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
13/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:26

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:43

Publicado Despacho em 23/03/2022.
29/03/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
22/03/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:30

Conclusos para despacho
02/06/2021 22:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão
27/05/2021 23:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2021 01:50

Publicado Despacho em 11/05/2021.
17/05/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
10/05/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:59

Conclusos para despacho
05/10/2020 00:26

Publicado Despacho em 20/08/2020.
05/09/2020 21:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 21:05

Conclusos para decisão
26/02/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2020.
02/02/2020 04:49

Publicado Intimação em 30/01/2020.
29/01/2020 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 14:09

Expedição de Certidão via Sistema.
16/09/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 21:48

Conclusos para despacho
29/04/2019 20:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 03:13

Publicado Intimação em 16/04/2019.
16/04/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 11:20

Expedição de intimação.
22/01/2019 00:00

Mero expediente
09/07/2018 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
07/03/2017 00:00

Petição
09/05/2013 00:00

Documento
20/08/2012 00:00

Documento
28/06/2012 00:00

Documento
06/06/2011 00:00

Protocolo de Petição
22/03/2011 00:00

Documento
16/02/2011 00:00

Petição
23/09/2010 00:00

Documento
28/04/2010 00:00

Documento
29/03/2010 00:00

Conclusão
12/03/2010 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2013

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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