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TJPA - 0050179-53.2014.8.14.0301
Partes: LEARDINI PESCADO LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/10/2014
TJPA - 0085533-76.2013.8.14.0301
Partes: BMC HYUNDAI S.A. x CHEFE DE DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/12/2013
TJPA - 0869412-22.2022.8.14.0301
Partes: C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIA NOBRE PEIXOTO E SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/09/2022
TJPA - 0826764-61.2021.8.14.0301
Partes: x DIRETOR-CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/05/2021
TJPA - 0901337-36.2022.8.14.0301
Partes: x CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO (DFI) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/12/2022
TJPA - 0865016-07.2019.8.14.0301
Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO PARA, e outros
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/12/2019
TJPA - 0028817-29.2013.8.14.0301
Partes: JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A x CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/05/2013
TJPA - 0358257-89.2016.8.14.0301
Partes: NAVPORT NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA x CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO LOBATO PAES NETO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/06/2016
TJPA - 0627699-61.2016.8.14.0301
Partes: ACADEMIA BODYTECH S/A e outros x CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA) e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/10/2016
TJPA - 0627700-46.2016.8.14.0301
Partes: ACADEMIA BODYTECH S/A e outros x CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA) e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/10/2016