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TJAC - 0701949-45.2022.8.01.0001
Partes: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 03/03/2022
TJRS - 0805678-48.2022.8.23.0010
Partes: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/02/2022
TJAC - 0722760-55.2024.8.01.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/01/2025
TJAC - 0703500-60.2022.8.01.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/04/2022
TJAC - 0706779-54.2022.8.01.0001
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ARRECADACAO e outros
Advogado: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2022
TJRR - 7021541-12.2022.8.22.0001
Partes: MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/03/2022
TJRR - 7021541-12.2022.8.22.0001
Partes: MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA x SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 04/10/2022
TJRS - 0828047-65.2024.8.23.0010
Partes: MERCANTIL NOVA ERA LTDA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRS - 0829287-26.2023.8.23.0010
Partes: ATACARAIMA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x AUDITOR-CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/RR e outros
Advogado: ALLAN KARDEC LOPES MENDONCA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/08/2023
TJRS - 0833814-84.2024.8.23.0010
Partes: CARLOS EDUARDO DA SILVA NOSSA TUMA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/08/2024