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TRF1 - 1001711-19.2024.4.01.4300
Partes: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO TOCANTINS e outros
Advogado: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 21/02/2024
TRF1 - 1000262-89.2025.4.01.4300
Partes: SANTOS AGROPECUARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 13/01/2025
TRF1 - 1011504-16.2023.4.01.4300
Partes: L & L CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 17/04/2024
TRF1 - 1011504-16.2023.4.01.4300
Partes: L & L CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 15/08/2023
TRF1 - 1015222-84.2024.4.01.4300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros x MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS
Advogado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 1015222-84.2024.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 12/12/2024