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TJMA - 0802506-87.2020.8.10.0024
Partes: FMS MAGALHAES COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI x GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL e outros
Advogado: ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0802506-87.2020.8.10.0024
Partes: FMS MAGALHAES COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI x CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA e outros
Advogado: ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 17/09/2021
TJMA - 0818320-43.2022.8.10.0001
Partes: ASA ALUMINIO S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RENATO DAHLSTROM HILKNER
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0818320-43.2022.8.10.0001
Partes: ASA ALUMINIO S/A e outros x CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA e outros
Advogado: RENATO DAHLSTROM HILKNER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMA - 0801126-86.2021.8.10.0026
Partes: MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA e outros
Advogado: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMA - 0801498-07.2022.8.10.0024
Partes: LSC COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI x CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA e outros
Advogado: ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMA - 0809718-66.2022.8.10.0000
Partes: ASA ALUMINIO S/A x CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA
Advogado: RENATO DAHLSTROM HILKNER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMA - 0808274-29.2021.8.10.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME x CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA
Advogado: JORGE LUIS STATQUEVIOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0808274-29.2021.8.10.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME x CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA
Advogado: JORGE LUIS STATQUEVIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMA - 0817288-03.2022.8.10.0001
Partes: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALINE JUNCKES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2022