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TRF1 - 1039020-72.2022.4.01.4000
Partes: FRANCISCO DENYS DE OLIVEIRA SOUSA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXERCITO BRASILEIRO e outros
Advogado: JACSON GIMENES SANTOS
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 30/11/2022
TRF1 - 1008379-34.2017.4.01.3400
Partes: ALISSON SABARENSE DA COSTA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 28/07/2017
TRF1 - 1024858-58.2024.4.01.3400
Partes: JORGE FERNANDES MARQUES JUNIOR x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXERCITO BRASILEIRO e outros
Advogado: MARCELO MIYOSHI IIZUKA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1024858-58.2024.4.01.3400
Partes: JORGE FERNANDES MARQUES JUNIOR x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXERCITO BRASILEIRO e outros
Advogado: MARCELO MIYOSHI IIZUKA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2024
TJDFT - 0002405-45.2016.8.07.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros x EUZEBIO MONTEIRO LIMA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 07/10/2019
TRF2 - 5002885-32.2025.4.02.5108
Partes: THIAGO FONSECA PEREIRA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARINA DE BARROS ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5013032-72.2024.4.02.5102
Partes: GERALDO STEINTHAL TEPEDINO x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - NITEROI
Advogado: VITORIA TEDESCHI MENDONCA
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/12/2024
TRF2 - 5062457-37.2025.4.02.5101
Partes: LUIS FELIPE SILVA DOS SANTOS x CHEFE DA CARTEIRA DE COLECIONADORES ATIRADORES CACADORES (CAC'S) - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5060955-63.2025.4.02.5101
Partes: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA SILVA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - NITEROI e outros
Advogado: MARINA DE BARROS ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5092293-26.2023.4.02.5101
Partes: MARIO LUIZ RIBAS ABBADE x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/08/2023