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TJRN - 0847592-41.2022.8.20.5001
Partes: CIAXARES MAGALHAES CARVALHO x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/07/2022
TJRN - 0847592-41.2022.8.20.5001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 09/03/2023
TJRN - 0862341-63.2022.8.20.5001
Partes: CIAXARES MAGALHAES CARVALHO x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/08/2022
TJRN - 0862341-63.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRN - 0835807-82.2022.8.20.5001
Partes: CIAXARES MAGALHAES CARVALHO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/06/2022
TJRN - 0835807-82.2022.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRN - 0805351-09.2023.8.20.5101
Partes: CIAXARES MAGALHAES CARVALHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 16/11/2023
TRF1 - 0045990-13.2018.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO x CIAXARES MAGALHAES CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 19/12/2018