Partes: CIRO CESAR DE OLIVEIRA FARIA x PRESTADORA DE SERVICOS DE EDUCAO NOGUEIRA EIRELI ME

Advogado: GUILHERME VAZ e outros

1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis e de Arbitragem

Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros

Advogado: MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x AKZO NOBEL LTDA e outros

Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes

Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FLEURY S/A

Advogado: TATIANA FREIRE PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Abreu Amadei

Partes: AKZO NOBEL LTDA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MURILO MAGALHAES NOGUEIRA e outros

Advogado: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros

Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: LUZIA ALVES DE OLIVEIRA e outros x SABINO ALVES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama