Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros x CLARICE BORGES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Generica de Colorado

Partes: CLARICE BORGES DOS SANTOS x COORDENADOR REGIONAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE ICMBIO e outros

Advogado: FABIO JORGE ANGELO SILVA

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x CLARICE BORGES DOS SANTOS

Advogado: FABIO JORGE ANGELO SILVA

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: CLAIRES DE SOUSA FIGUEIRA e outros x ANTONIO VASCONCELOS DE MIRANDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x CLARICE BORGES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem

Partes: CLARICE BORGES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti

Partes: CLARICE BORGES DOS SANTOS x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: JOSE WILSON DA SILVA CRUZ

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Partes: ZELIA REIS VIEIRA DA LUZ e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos