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TRF1 - 0001461-07.2012.4.01.3400
Partes: CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001461-07.2012.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ELVIRA DE LIS MARQUES BOMBARDIERI e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 14/03/2012
TRF1 - 0009607-61.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 08/03/2017
TRF1 - 0035774-28.2011.4.01.3400
Partes: EMIDIO FERREIRA CAMPOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 18/09/2017
TRF1 - 0035774-28.2011.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 15ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2011
TRF1 - 0000786-78.2011.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000786-78.2011.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EMIDIO FERREIRA CAMPOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2011
TRF1 - 0000789-33.2011.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EMIDIO FERREIRA CAMPOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 17/05/2011
TRF1 - 0000789-33.2011.4.01.3400
Partes: CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 07/11/2014
TRF1 - 0049293-07.2010.4.01.3400
Partes: EMIDIO FERREIRA CAMPOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 30/01/2023